1. OBJETO 1.1. Os presentes Termos de Uso regulam a contratação e utilização do serviço de assinatura digital fornecido pela Aqbank Instituição de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ 00.377.239/0001-85. 1.2. O serviço permite a assinatura eletrônica de documentos conforme o plano contratado pelo cliente, identificado no cadastro de assinatura do plano no checkout.
2. PLANOS DISPONÍVEIS 2.1. O cliente poderá escolher entre os seguintes planos de assinatura:
- PLANO 1 – Grátis
- 20 documentos para assinatura por mês
- Sem custo
- PLANO 2 – Negócios
- 20 documentos para assinatura por mês
- R$ 69,00 mensal ou R$ 671,04 anual (com 20% de desconto)
- PLANO 3 – Integra API
- 1.000 documentos para assinatura concluídos
- Assinadores ilimitados
- R$ 99,00 mensal ou R$ 950,40 anual (com 20% de desconto)
- PLANO 4 – White Label
- Gestão e criação de planos personalizados pelo cliente
- Integração com gateway de pagamentos
- Repasse dos pagamentos de assinaturas ao cliente em 1 dia útil após o pagamento do assinante
- R$ 399,00 mensal ou R$ 3.591,00 anual (com 25% de desconto)
3. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO 3.1. A contratação do serviço ocorre por meio do site oficial da Aqbank e está sujeita à aceitação dos presentes Termos de Uso. 3.2. O pagamento será realizado via cartão de crédito, débito ou outros métodos disponibilizados pelo gateway de pagamentos da plataforma. 3.3. Em caso de inadimplência, o serviço será suspenso até a regularização do pagamento.
4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE 4.1. O cliente é responsável por fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados. 4.2. A utilização do serviço deve seguir as legislações vigentes, não sendo permitida a assinatura de documentos fraudulentos ou ilegais.
5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO 5.1. O cliente pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento. No entanto, valores já pagos não serão reembolsáveis. 5.2. No caso de cancelamento do Plano White Label, os planos criados pelo cliente serão desativados automaticamente.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 6.1. A Aqbank adota medidas de segurança para proteção dos dados dos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). 6.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A Aqbank pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. 7.2. O foro para resolução de quaisquer questões decorrentes destes Termos será o da comarca da cidade de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário.
Ao prosseguir com a assinatura de qualquer plano, o cliente declara ter lido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.