Atente-se quando a situação cadastral da sua empresa estiver inapta, isso pode acarretar transtornos futuros, principalmente na hora da regularização.

Existem 6 tipos de situações cadastrais para CNPJ junto à Receita Federal, são elas:

• Ativa – Empresa regular com seus pagamentos e entrega das obrigações acessórias. 

• Suspensa – Inconsistência de informações, empresa em situação de verificação ou fiscalização. 

• Inapta – Empresa com omissão de declarações por dois anos consecutivos. 

• Baixada – Empresa baixada pela Receita Federal ou pelo próprio contribuinte. 

• Nula – Empresa com algum tipo de inconformidade de informações, duplicidade nas Inscrições Municipal e Estadual ou com suspeita de fraudes. 

• Inativa – Com mais de um mês sem nenhum tipo de operação 

O CNPJ e sua regularização é muito importante para a movimentação do seu negócio, para manter uma empresa aberta e em conformidade tributária é preciso se atentar às obrigações legais da empresa, efetuar as entregas contábeis necessárias e fazer os recolhimentos devidos dentro dos prazos legais.

Com este monitoramento, o CNPJ da empresa permanece ativo, sem ter ônus ou transtornos para o contribuinte. 

CNPJ Inapto

Esta circunstância ocorre quando o contribuinte deixar de efetuar as entregas das obrigações necessárias no do prazo estipulado pela legislação, por dois anos consecutivos.  

A partir do ano calendário das declarações verifique se a pendência se refere a uma obrigação mensal ou anual. Confira exemplos de obrigações que podem causar a inaptidão da empresa:

Por conta disso, é importante ter um calendário de impostos sempre por perto para não perder nenhum prazo ou colocar em risco a situação junto à Receita Federal.

As consequências tem peso para o seu negócio como: a possibilidade de ocorrer a baixa de ofício de inscrição; Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais; Impedimento de participar de concorrência pública; Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); nulidade de documentos fiscais eletrônicos, entre outros.

INATIVO x INAPTO

Uma empresa com a situação inapta tem relação a falta de cumprimento de alguma obrigação fiscal junto ao órgão federal por 2 anos consecutivos.

Já o CNPJ inativo refere-se à ausência de movimentação das atividades em 30 dias. Estas atividades estão relacionadas à operacional; não operacional; patrimonial ou financeira (investimentos e aplicações também). 

Não deixe seu CNPJ ser comprometido na Receita e muito menos dificultar seu negócio por conta de perda de prazos.

Uma boa sugestão é ter uma contabilidade regrada e atenta às contribuições mensais e anuais dos órgãos federais. Hoje em dia, é possível contratar uma empresa digital para controlar estes e demais serviços contábeis. Como a AQContábil, por exemplo.